TERMO DE CONDIÇÕES DE USO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO I2U, NA FORMA DE CONTRATO DE ADESÃO, PERTENCENTE A E RHO-CORREPONDENTE BANCÁRIO EM CÂMBIO – EIRELI.
O presente Termo de Condições de Acesso Uso e aceitação, doravante designado simplesmente como TERMO DE USO”, ou ainda simplesmente TERMO, é celebrado, na condição de contrato de adesão, entre o USUÁRIO (VOCÊ), e RHO – Correspondente Bancário em Câmbio – EIRELI, inscrito no CNPJ(MF) sob o número 21.275.733/0001-09, doravante designada simplesmente de EMPRESA.
O TERMO a seguir apresentado reflete a vontade das partes e, conjuntamente com outros quaisquer documentos que a ele sejam incorporados por referência, formam um conjunto de condições de uso, direitos e deveres recíprocos, passando a reger o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO, também referenciado no presente documento como PLATAFORMA, ou ainda de I2U, ou ainda APLICATIVO, cujo domínio, subdomínios, diretórios e subdiretórios, pertencem, por registro regular e legal perante aos Órgãos Registro próprios à EMPRESA, ai se incluindo quaisquer de seus usos, funcionalidades e serviços, oferecidos pela PLATAFORMA I2U, independentemente do seu meio de acesso, quer por aparelho móvel, ou através de “WEB” on-line via internet, coletivamente designados para os efeitos do presente TERMO como APLICATIVO, quer na condição de Hospede, ou na condição de Utilizador Registrado.
O USUÁRIO (VOCÊ) compreende e aceita que o APLICATIVO, além de todas as suas funcionalidades próprias, ai se incluindo exemplificadamente, entre outras, toda a informação de conteúdo, de ‘Software’, de textos, de imagens, de vídeo e áudio, concessão, seleção e disposição dos mesmos, são de propriedade da EMPRESA, dos seus licenciantes, ou ainda de outros fornecedores desses materiais, todos protegidos pelas leis brasileiras concernentes a direito de autoria, de marcas comerciais, de patentes intelectuais, segredos comerciais, e outros direitos inerentes e correlatos à propriedade imaterial, regrados pela legislação brasileira, e estrangeira, no que couber.
O USUÁRIO (VOCÊ) deve ler atentamente o presente TERMO antes de dar início a sua utilização, devendo consultar a EMPRESA através do próprio APLICATIVO, em caso de quaisquer dúvidas, sejam de que natureza forem, uma vez que sua aceitação ao presente TERMO dar-se-á por adesão integral e sem ressalvas e configura expressamente o seu consentimento e aceitação das condições, utilizações, proibições contidas no presente TERMO, políticas de privacidade, e demais condições. Ao dar início a utilização do APLICATVO o USUÁRIO (VOCÊ) estará concedendo sua aceitação incondicional e automática a todo o conteúdo do TERMO.
O APLICATIVO é oferecido pela EMPRESA, estando disponível para USUÁRIO pessoa física (individuo), maior de 18 (dezoito) anos de idade, ou ainda para emancipado segundo a legislação de seu respectivo pais de residência, declarando e garantindo o USUÁRIO ao utilizar o APLICATIVO que atende a estas condições preliminares, e que é apto legalmente a celebrar contratos vinculativos operacionais perante a EMPRESA, cumprindo todos os requisitos constantes do presente TERMO, ficando expressamente estabelecido que o USUÁRIO (VOCÊ) não deve acessar e utilizar-se do APLICATIVO caso não preencha os pré-requisitos de acesso e uso, sendo as declarações e informações fornecidas pelo USUÁRIO de sua exclusiva responsabilidade, podendo responder civil e criminalmente pela sua veracidade, atualidade e conformidade.
O USUÁRIO (VOCÊ) compreende e aceita que a EMPRESA tem o direito exclusivo e unilateral de atualizar, regularmente ou quando julgar necessário, integral ou parcialmente, o presente TERMO, concordando o USUÁRIO ainda, que quaisquer alterações publicadas passam a vigorar na data da sua respectiva inserção no APLICATIVO, obrigando o USUÁRIO (VOCÊ) aos novos termos objeto de atualização a partir do seu primeiro acesso no APLICATIVO que se dê após a publicação das alterações eventuais, cabendo ao USUÁRIO (você) manter-se atualizado e cientificado das publicações inseridas no APLICATIVO pela EMPRESA, de forma regular e constante.
O presente TERMO permite ao USUÁRIO (VOCÊ) utilizar o APLICATIVO apenas para seu exclusivo uso pessoal, obrigando-se a não reproduzi-lo, distribui-lo, republica-lo, modifica-lo, criar trabalhos derivados, utiliza-lo de forma pública ou compartilhada, transferi-lo, por quaisquer formas ou métodos, transmitir o seu conteúdo, armazenar dados e/ou informações em local diverso da PLATAFORMA/APLICATIVO, no todo ou em partes, excetuadas aquelas aqui expressa e exclusivamente pontuadas:
Os aparelhos, móvel ou computador, do USUÁRIO podem armazenar temporariamente cópias de tais materiais na memória “RAM” do seu aparelho e na sequência do seu acesso e visualização de tais materiais
O USUÁRIO pode armazenar arquivos que sejam automaticamente colocados no “cache” pelo seu aparelho móvel ou “browser” da “Web”, para fins de melhoria do desempenho e visualização.
O USUÁRIO pode imprimir ou transferir uma cópia de um número razoável de páginas do APLICATIVO para seu uso pessoal e não para reprodução, publicação ou distribuição adicionais.
Caso a EMPRESA forneça ao USUÁRIO aplicativos e funcionalidades para o ambiente de trabalho, móveis ou outras situações de transferência e aplicações, poderá ser transferida uma cópia única para o seu computador ou dispositivo móvel, unicamente para seu uso pessoal, desde que VOCÊ concorde em respeitar o nosso acordo de licença do utilizador para tais aplicações.
Caso a EMPRESA forneça ao USUÁRIO funcionalidades para redes sociais com um determinado conteúdo, este poderá executar tais ações, em conformidade com autorizações aqui tratadas.
É EXPRESSAMENTE VEDADO AO USUÁRIO (VOCÊ):
Modificar cópias de quaisquer materiais do APLICATIVO.
Usar quaisquer figuras, fotografias, vídeos ou sequências de áudio ou quaisquer gráficos em separado do texto respectivo.
Eliminar, copiar, ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade inerentes e decorrentes do APLICATIVO.
O USUÁRIO (VOCÊ) DECLARA, ACEITA E SE RESPONSABILIZA:
Que o Aplicativo somente pode ser utilizado para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Utilização;
Por qualquer uso que viole qualquer lei ou regulamento federal, estatal, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software, de e para o Brasil ou outros países);
Por qualquer uso com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer maneira expondo-os a conteúdo inapropriado, pedindo informações de identificação pessoal ou de outra maneira;
Por transmitir ou solicitar o envio de quaisquer materiais publicitários ou promocionais, incluindo qualquer “correio não desejado”, “corrente por carta” ou “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante;
Por imitar ou tentar imitar a Empresa, um funcionário da Empresa, outro utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de correio eletrônico (e-mail) ou apelidos associados a qualquer um dos supramencionados);
Por participar em qualquer outra conduta que restringe ou inibe o uso ou desfrute do APLICATIVO por qualquer pessoa, ou que, conforme seja determinado pela EMPRESA, possa prejudicar a EMPRESA ou usuários dos Sites, ou expô-los a responsabilidades, de quaisquer naturezas;
Por usar o APLICATIVO de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o APLICATIVO, ou interferir com o uso de qualquer parte do APLICATIVO, incluindo a sua capacidade de participar em atividades em tempo real através do APLICATIVO;
Por usar qualquer robô, aranha ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar ao APLICATIVO para qualquer objetivo, incluindo a monitorização ou cópia de qualquer um dos materiais no APLICATIVO;
Por usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer um dos materiais ou para qualquer outro objetivo não autorizado sem a nossa autorização prévia por escrito;
Por usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento adequado do APLICATIVO;
Por introduzir quaisquer vírus, tais como, mas não exclusivamente, “cavalos de tróia”, “worms”, “bombas lógicas” ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente perturbadores ou nocivos;
Por tentar obter acesso não autorizado com o fim de interferir, danificar, ou perturbar quaisquer partes do APLICATIVO, o(s) servidor(es) no(s) qual(is) o APLICATIVO está/estão armazenado(s), em qualquer servidor, computador ou base de dados conectados ao APLICATIVO;
Por atacar o APLICATIVO através de uma negação de serviço ou uma negação de serviço distribuído;
Por tentar interferir de qualquer outra maneira com o funcionamento apropriado do APLICATIVO;
Sem limitar as disposições acima, a EMPRESA tem o dever de cooperar completamente com quaisquer autoridades na aplicação da lei ou ordem de tribunal que solicite ou determine a divulgação da identidade ou qualquer outra informação de qualquer pessoa que utilize quaisquer materiais da EMPRESA, ou através do APLICATIVO, ficando isenta a EMPRESA, nestes casos, de quaisquer indenizações por quebra de sigilo entre as partes, cabendo à EMPRESA comunicar ao USUÁRIO (VOCÊ), caso ocorram tais situações.
O USUÁRIO compreende e aceita que em caso de violação dos impedimentos aqui tratados, o seu direito de uso e acesso ao APLICATIVO poderá ser, a critério exclusivo da EMPRESA, imediatamente interrompido, obrigando-se o USUÁRIO, por determinação da EMPRESA a deletar (apagar), devolver ou destruir, quaisquer cópias dos materiais que tenha realizado, reconhecendo expressamente que o uso do APLICATIVO, seus conteúdos e funcionalidades, não representam quaisquer formas de transferência tácita ou expressa, dos direitos da EMPRESA em favor do USUÁRIO, ficando claro e compreendido que todos os direitos de uso do APLICATIVO pertencem a EMPRESA.
SEM LIMITAÇÃO, O USUÁRIO (VOCÊ) CONCORDA EM NÃO UTILIZAR O APLICATIVO NOS SEGUINTES CASOS:
O USUÁRIO (VOCÊ) compreende e aceita que todas as informações obtidas através da PLATAFORMA e/ou do APLICATIVO, são de natureza geral não sendo garantida, sob quaisquer formas, a sua precisão, integralidade, ou utilidade para o USUÁRIO que poderá, ao seu exclusivo critério e sob seu exclusivo risco, utiliza-las para formação das suas decisões operacionais, ou quando fornecidas pelo USUÁRIO a terceiros, isentando a empresa de quaisquer responsabilidades perante si ou de terceiros sobre o conteúdo de tais informações.
A EMPRESA, através do APLICATIVO, poderá publicar opiniões fornecidas autorizadamente por outros usuários, bloggers e licenciantes, serviços sindicalizados, agregadores e/ou de reporte, indicando sempre a sua autoria, declarando-se ciente e concordando o USUÁRIO que tais publicações não expressam necessariamente a opinião da EMPRESA que se exime de quaisquer responsabilidades sobre conteúdo de terceiros perante ao USUÁRIO, ou ainda perante a quaisquer terceiros que delas tomem conhecimento.
O USUÁRIO concorda que, caso qualquer transação desejada não possa ser processada ou completada por qualquer erro, falha de informação ou inexatidão da informação fornecida, todos e quaisquer custos gerados, direta, ou indiretamente, incluindo, porém não se litando, a taxas de terceiros, multas, impostos, prejuízos financeiros e/ou de câmbio, serão de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. Assim mesmo, você autoriza a RHO e/ou terceiros participes no serviço a imediatamente descontar estes custos do valor da transação, reduzindo o valor final a ser pago ao beneficiário final.
Se o APLICATIVO tiver conexão para outros sistemas e recursos fornecidos por terceiros, estas ligações serão disponibilizadas apenas para sua conveniência. Isto poderá incluir as conexões contidas em anúncios, incluindo anúncios de faixa e conexões patrocinadas. A EMPRESA não tem qualquer controle sobre o conteúdo de tais sites ou recursos, e não aceitará quaisquer responsabilidades por eles ou por qualquer perda ou dano que possam advir do seu uso. Se o USUÁRIO decidir acessar qualquer um dos “Web Sites” de terceiros ligados incluídos na plataforma, deve fazer isso exclusivamente sob seu risco e sujeito aos termos e condições de utilização de tais “Web Sites”.
O USUÁRIO compreende e aceita que a EMPRESA, através da PLATAFORMA/APLICATIVO, não garante ou sequer assegura que os arquivos disponíveis para transferências pela internet estarão livres de vírus ou outros códigos destrutivos, sendo o USUÁRIO o único responsável pela implementação de procedimentos de segurança necessários a impedir o ataque à suas informações e operações, bem como pela entrada e saída de dados, e ainda se responsabiliza pela manutenção de meios de reconstrução de dados perdidos por esses meios.
O USUÁRIO (VOCÊ) desobriga a EMPRESA de quaisquer perdas e danos causados por impossibilidade de uso advinda de provedores contratados pelo USUÁRIO, ocorrência de vírus ou outro material tecnologicamente perturbador ou nocivo que possa infectar o seu equipamento de acesso informático, programas informáticos, dados
ou qualquer outro material obtidos via “Web Site” ligados ou indicados na PLATAFROMA/APLICATIVO.
O USUÁRIO (VOCÊ) concorda e se obriga a indenizar a EMPRESA, suas afiliadas, agentes, licenciantes e fornecedores de serviços, bem como isentar e excluir os seus respectivos funcionários, responsáveis, diretores, empreiteiros, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários, por quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos de quaisquer natureza, perdas e danos, custos, despesas, ou taxas ,incluindo honorários de advogado, ou quaisquer outras taxas, tarifas ou custos, resultantes de violação do presente instrumento quanto ao uso do APLICATIVO e extensivo aos serviços e produtos aqui tratados, bem como a utilização indevida de quaisquer informações obtidas através do APLICATIVO.
As leis a que se sujeitam o USUÁRIO e a EMPRESA no que se refere ao APLICATIVO, são aquelas de natureza Federal que tratam da matéria no Brasil, e especialmente as leis Estaduais vigentes no Estado de São Paulo, fixando as partes aqui tratadas o Foro da Capital do Estado de São Paulo- Foro Central- como Foro de Eleição-, para dirimência de quaisquer questões relativas ao presente termo e a questões decorrentes do uso da PLATAFORMA/APLICATIVO, abrindo mão, por renúncia expressa, de qualquer outro por mais privilegiado que seja , ou possa vir a ser.
O usuário compreende e aceita que qualquer renúncia da EMPRESA sobre quaisquer direitos relativos ao presente instrumento, não representará situação de continuidade, ou de permanência em razão do direito ocasionalmente renunciado, sendo que qualquer renúncia a direitos da EMPRESA somente poderá prevalecer se obtida através de expresso termo de aceitação do fato modificador de tais direitos, sendo tratado como mera liberalidade da empresa formulada de forma pontual e única.
A eventual invalidação de quaisquer situações previstas no presente TERMO, determinada por Autoridade Judicial competente não invalida as demais previsões aqui tratadas que não tenham sido expressamente objeto da ordem judicial de invalidação, permanecendo integras as demais declarações, consentimentos, e obrigações presentes no presente TERMO, para todos os efeitos de direito.
O Termo de Utilização aqui tratado, acrescidos daqueles constantes do próprio APLICATIVO, constituirão o
Para nos encaminhar qualquer “feedback, comentários, pedidos de suporte técnico e outras comunicações relacionadas com o APLICATIVO, favor comunicar-se através do e-mail “Contatos@I2Ucash.com.br”.
s únicos e exclusivos acordos entre o USUÁRIO (VOCÊ) e a RHO Correspondente Bancário em Câmbio EIRELI (EMPRESA) no que diz respeito ao APLICATIVO e substituem todas as versões, acordos, declarações e garantias prévias e contemporâneas, quer escritas e/ou orais, que tenham sido firmadas anteriormente.